Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 324/2024 LEI 324/2024- “EMENTA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 322/2024 LEI Nº322/2024- “DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;” Baixar
  • Lei Nº 321/2024 LEI Nº 321/2024- Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional – IFA, e dá outras providências.” Baixar
  • Lei Nº 318/2024 LEI N° 318/2024 - CRÉDITO ADICIONAL PARA ENERGIA SOLAR Baixar
  • Lei Nº 319/2023 LEI N° 319/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 Baixar
  • Lei Nº 316/2023 LEI ORDINÁRIA N° 316-2023 TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA ASS. VILA FERROVIÁRIA Baixar
  • Lei Nº 315/2023 315/2023“FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” Baixar
  • Lei Nº 314/2023 314/2023“INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBAMAR FIQUENE - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Baixar
  • Lei Nº 313/2023 LEI 313/2023“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, DE QUE TRATA A EMENDA C Baixar
  • Lei Nº 312/2023 312/2023“DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL – TERRENO – ADERC, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”. Baixar

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