Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 241/2016 LEI N°241/2016 - CRIA O CONCIDADE-RF. 241 Ativo Baixar
  • Lei Nº 240/2016 LEI N°240/2016 - CRIA O CMDRS. 240 Ativo Baixar
  • Lei Nº 239/2016 LEI N°239/2016 - SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL. 239 Ativo Baixar
  • Lei Nº 238/2016 LEI N°238/2016 - LOA 2017. 238 Ativo Baixar
  • Lei Nº 237/2016 LEI N°237/2016 - SALARIOS DE SERVIDORES 2017/2020. 237 Ativo Baixar
  • Lei Nº 236/2016 REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS - 2016 236 Ativo Baixar
  • Lei Nº 235/2016 Altera a denominação da Escola Municipal Nice Lobão, de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão e dá outras providencias 235 Ativo Baixar
  • Lei Nº 234/2016 DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL - TERRENO - AO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS" 234 Ativo Baixar
  • Lei Nº 231/2015 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela F AMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Riba 231 Ativo Baixar
  • Lei Nº 230/2015 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DE LAJEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 230 Ativo Baixar

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