Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 218/2014 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 218 Ativo Baixar
  • Lei Nº 217/2014 DISPÕEM SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 217 Ativo Baixar
  • Lei Nº 216/2014 DISPÕE SOBRE A R E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 216 Ativo Baixar
  • Lei Nº 215/2014 INSTITUI O CODIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIBAMAR FIQUENE, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 215 Ativo Baixar
  • Lei Nº 214/2014 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 214 Ativo Baixar
  • Lei Nº 212/2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 212 Ativo Baixar
  • Lei Nº 211/2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS . SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA CARREIRA DO . MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE À LEI MUNICIPAL N° 148/2009 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 211 Ativo Baixar
  • Lei Nº 210/2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE RIBAMAR FIQUENE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 210 Ativo Baixar
  • Lei Nº 208/2014 AUTORIZA A:=··DOAÇÃO DE IMÓVEL - TERRENO DO MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE - MA AO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 208 Ativo Baixar
  • Lei Nº 207/2014 Dispõe sobre denominação de logradouro público 207 Ativo Baixar

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