Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 196/2013 LEI N°196/2013 - Regulamenta as concessões de título de utilidade pública 196 Ativo Baixar
  • Lei Nº 195/2013 LEI N°195/2013 -SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE À LEI MUNICIPAL No 148/2009 195 Ativo Baixar
  • Lei Nº 194/2013 LEI N°194/2013 - SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS 194 Ativo Baixar
  • Lei Nº 193/2013 LEI N°193/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. 193 Ativo Baixar
  • Lei Nº 192/2013 LEI N°192/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro 192 Ativo Baixar
  • Lei Nº 191/2013 LEI N°191/2013 - Sobre as diretrizes para a elaboração da (LOA) para o exercício de 2014 191 Ativo Baixar
  • Lei Nº 190/2013 Dispõe sobre a municipalização de Rodovia no Município Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão e dá outras providências 190 Ativo Baixar
  • Lei Nº 189/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências 189 Ativo Baixar
  • Lei Nº 188/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e in 188 Ativo Baixar
  • Lei Nº 187/2013 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão e dá outras providências 187 Ativo Baixar

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