Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 161/2010 LEI N°161/2010 - Modifica percentuais da tabela de contribuição de iluminação pública - CIP 161 Ativo Baixar
  • Lei Nº 160/2010 LEI N°160/2010 - Altera a redação dos Artigos 2°, 3° e 5°, e revoga o inciso I, da Lei n° 080/2001, sobre a doação de área Pública 160 Ativo Baixar
  • Lei Nº 159/2010 LEI N°159/2010 - Dia Municipal do Evangélico 159 Ativo Baixar
  • Lei Nº 158/2010 LEI N°158/2010 - Altera a Lei Complementar n° 154/2010, Reestruturação do Quadro de Funcionários 158 Ativo Baixar
  • Lei Nº 156/2010 LEI N°156/2010 - Da nome a rua no Povoado Lajeado velho 156 Ativo Baixar
  • Lei Nº 154/2010 LEI N°154/2010 - Reestruturação do Quadro de Funcionários, revogando os arts. 3°, 4° e 5°, e altera o Anexo I, da Lei Municipal n° 140/2009 154 Ativo Baixar
  • Lei Nº 153/2010 LEI N°153/2010 - licença maternidade e licença paternidade 153 Ativo Baixar
  • Lei Nº 151/2010 LEI N°151/2010 - diária para de viagens e ajuda de custo 151 Ativo Baixar
  • Lei Nº 150/2010 LEI N°150/2010 - Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço 150 Ativo Baixar
  • Lei Nº 149/2010 LEI N°149/2010 - Regulamenta o FUNDEB 149 Ativo Baixar

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