Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 148/2009 LEI N°148/2009 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério 148 Ativo Baixar
  • Lei Nº 147/2009 LEI N°147/2009 - Imposto de Transmissão de "Bens lntervivos" a Qualquer Título, de Bens Imóveis 147 Ativo Baixar
  • Lei Nº 145/2009 LEI N°145/2009 - DESTINA PERCENTUAIS DO FPM PARA DÉBITOS DE PEQUENO VALOR. 145 Ativo Baixar
  • Lei Nº 143/2009 LEI N°143/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto AO BNDES 143 Ativo Baixar
  • Lei Nº 140/2009 LEI N°140/2009 - Reestruturação do Quadro de Funcionários da Prefeitura 140 Ativo Baixar
  • Lei Nº 138/2008 LEI N°138/2008 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA. 138 Ativo Baixar
  • Lei Nº 137/2008 LEI N°137/2008 - REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA O PERIODO DE 2009 a 2012. 137 Ativo Baixar
  • Lei Nº 136/2008 LEI N°136/2008 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS. 136 Ativo Baixar
  • Lei Nº 134/2008 LEI N°134/2008 - ABRE CREDITO ESPECIAL NA LOA 2008. 134 Ativo Baixar
  • Lei Nº 132/2007 LEI N°132/2007 - CRIA O COMSEAS. 132 Ativo Baixar

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