Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 335/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 335, 28 DE MARÇO DE 2025. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 250/2016, PARA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 335 Ativo Baixar
  • Lei Nº 334/2025 LEI Nº 334, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.“Dispõe sobre a Implementação da Política de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão e dá outras providências.” 334 Ativo Baixar
  • Lei Nº 332/2024 LEI Nº332/2024 “CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024, LEI ALDIR BLANC 332 Ativo Baixar
  • Lei Nº 331/2024 LEI Nº331/2024 “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 331 Ativo Baixar
  • Lei Nº 330/2024 LEI Nº330/2024 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 330 Ativo Baixar
  • Lei Nº 329/2024 LEI 329/2024- " “DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA À COLÔNIA DE PESCADORES Z-129, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS” 329 Ativo Baixar
  • Lei Nº 328/2024 LEI 328/2024- "Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providencias". 328 Ativo Baixar
  • Lei Nº 327/2024 LEI 327/2024- “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do município de Ribamar Fiquene - MA, para o exercício 2025/2028, e dá outras providencias”. 327 Ativo Baixar
  • Lei Nº 326/2024 LEI 326/2024- Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do quadro de servidores efetivos do município de Ribamar Fiquene-MA. . 326 Ativo Baixar
  • Lei Nº 325/2024 LEI 325/2024- “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 301/2022, E DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL 2024/2025, DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE, EM RAZÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 325 Ativo Baixar

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