Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 321/2024 LEI Nº 321/2024- Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional – IFA, e dá outras providências.” 321 Ativo Baixar
  • Lei Nº 318/2024 LEI N° 318/2024 - CRÉDITO ADICIONAL PARA ENERGIA SOLAR 318 Ativo Baixar
  • Lei Nº 319/2023 LEI N° 319/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 319 Ativo Baixar
  • Lei Nº 316/2023 LEI ORDINÁRIA N° 316-2023 TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA ASS. VILA FERROVIÁRIA 316 Ativo Baixar
  • Lei Nº 315/2023 315/2023“FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” 315 Ativo Baixar
  • Lei Nº 314/2023 314/2023“INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBAMAR FIQUENE - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 314 Ativo Baixar
  • Lei Nº 313/2023 LEI 313/2023“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, DE QUE TRATA A EMENDA C 313 Ativo Baixar
  • Lei Nº 312/2023 312/2023“DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL – TERRENO – ADERC, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”. 312 Ativo Baixar
  • Lei Nº 311/2023 311/2023“Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Ribamar Fiquene (MA) e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 81.638,76 (oitenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais, e setenta e seis cent 311 Ativo Baixar
  • Lei Nº 310/2023 LEI 310“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E 310 Ativo Baixar

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