Pauta da Sessão Extraordinária - 23/03/2021

ESTADO DO MARANHÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE

Gabinete da Presidência

1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA- 1º PERÍODO 7ª LEGISLATURA

DIA: 23.03.2021- TERÇA FEIRA

PAUTA

APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 01 PROJETO DE LEI - SENDO:

    ♦ PROJETO DE LEI N° 002/2021“Dispõe sobre reestrutura do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentando na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e das outras providências. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

     Escreva seus planos a lápis e lembre que Deus tem a borracha. Em seu coração o homem planeja o seu caminho, mas o Senhor é quem determina os seus passos’’. (Provérbios 16:9)