Pauta da Sessão Ordinária - 22/03/2019

ESTADO DO MARANHÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE

Gabinete da Presidência

 PAUTA

APRESENTAÇÃO E DESPACHO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DE 03 PROJETOS DE LEIS:

♦ PROJETO DE LEI Nº 006/2019 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

♦ PROJETO DE LEI Nº 007/2019 CRIA E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR, A PROFISSÃO DE TAXISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

♦PROJETO DE LEI Nº 008/2019 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL-CIM BEM COMO SUAS AUTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

    APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 03 REQUERIMENTO SENDO:

       ♦ REQUERIMENTO Nº020/2019 Solicito do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infra-Estrutura a recuperação total com piçarramento da estrada do Pombal desde município. De autoria da Vereadora Gizele Monteiro.

       ♦ REQUERIMENTO Nº021/2019 Solicito do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infra-Estrutura a construção de 01 sala de aula na escola Municipal Raimunda de Morais Barros (CRECHE) na sede do Município. De autoria da Vereadora Gizele Monteiro.

        ♦ REQUERIMENTO Nº022/2019 Solicito do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infra-Estrutura em caráter de urgência a manutenção e a colocação de lâmpadas nos arredores da Escola do Estado Centro de Ensino Manoel Bezerra de Oliveira. De autoria da Vereadora Gizele Monteiro.