PARECER COMISSÃO de Educação, Saúde e Assistência Social - PROJETO DE LEI Nº061/2026; “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE-MA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (LOA) De autoria do Poder E

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