PARECER COMISSÃO de Educação, Saúde e Assistência Social - ♦ PROJETO DE LEI Nº062/2026; Dispõe Sobre A Instituição da Política Municipal de Alfabetização no Âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Ribamar Fiquene-Ma, Em Alinhamento ao Compromisso Na

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