PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS- PROJETO DE LEI Nº059/2026; “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Ribamar Fiquene-MA, para inclusão de ação destinada à Educação Integral no âmbito do FUNDEB e dá ou

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