CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE

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Leis

Leis

Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 52/2000 LEI N°052/2000 - UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 52 Ativo Baixar
Lei Nº 51/2000 LEI N°051/2000 - NOMES DE TRAVESSAS, RUAS E AVENIDAS. 51 Ativo Baixar
Lei Nº 50/2000 LEI N°050/2000 - PERIMETRO URBANO. 50 Ativo Baixar
Lei Nº 43/1999 LEI N°043/1999 - CODIGO DE POSTURA. 43 Ativo Baixar
Lei Nº 10/1997 LEI N°010/1997 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Ativo Baixar
Lei Nº 8/1997 LEI N°008/1997 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 8 Ativo Baixar
Lei Nº 6/1997 LEI N°006/1997 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 6 Ativo Baixar

Ano de 2024 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Leis no período de 31/08/2024 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 319/2023 - LEI N° 319/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPES... Visualizar

Lei Nº 316/2023 - LEI ORDINÁRIA N° 316-2023 TORNA DE ULTILIDADE PÚBL... Visualizar

Lei Nº 315/2023 - 315/2023“FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES... Visualizar

Lei Nº 314/2023 - 314/2023“INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE... Visualizar

Lei Nº 313/2023 - LEI 313/2023“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VI... Visualizar

Lei Nº 312/2023 - 312/2023“DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL – TERREN... Visualizar

Lei Nº 311/2023 - 311/2023“Promove adequação orçamentária no âmbito... Visualizar

Lei Nº 310/2023 - LEI 310“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER A... Visualizar

Lei Nº 309/2023 - LEI 309/2023 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS EL... Visualizar

Lei Nº 308/2023 - LEI 308/2023 CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 303/2022 - Lei 303/2022 Dispõe sobre a criação do fundo munic... Visualizar

Lei Nº 302/2022 - Lei 302/2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais par... Visualizar

Lei Nº 301/2022 - Lei 301/2022 Dispõe sobre o reajuste salarial 2022... Visualizar

Lei Nº 300/2022 - Lei 300/2022 Dispõe sobre o plano de cargos e carr... Visualizar

Lei Nº 299/2022 - Lei 299/2022 Dipõe sobre logradouro Público Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 298/2021 - LEI N° 298/2021 - DISPOE SOBRE O ABONO DO FUNDEB Visualizar

Lei Nº 295/2021 - LEI N° 295/2021 - TAXITAS Visualizar

Lei Nº 293/2021 - LEI Nº293/2021 - LDO 2022 Visualizar

Lei Nº 292/2021 - LEI N°292/2021 - GAB - CACS FUNDEB Visualizar

Lei Nº 291/2021 - LEI Nº291/2021 - ADESÃO AO CONSORCIO PARA COMPRA D... Visualizar

Ano de 2020 Clique Aqui

Lei Nº 290/2020 - LEI N°290/2020 - NOME DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Visualizar

Lei Nº 288/2020 - LEI N°288/2020 - AUMENTO SALARIAL COMISSIONADOS Visualizar

Lei Nº 287/2020 - LEI N°287/2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE... Visualizar

Lei Nº 286/2020 - LEI N°286/2020 - INSTITUI A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO... Visualizar

Lei Nº 284/2020 - LEI N°284/2020 - INDENIZAÇÃO DE SERVIDORES DA SAÚD... Visualizar

Lei Nº 282/2020 - LEI N°282/2020 - INSTITUI O SISTEMA M. DE ENSINO Visualizar

Lei Nº 281/2020 - LEI N°281/2020 - REAJUSTE SALARIAL Visualizar

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