CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE

Ir para o conteúdo 1
Ir para a busca 2
Ir para o rodapé 3

- VLibras
  O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras.
Alto Contraste
A +
A -
Acessibilidade
Mapa do Site
Transparência
E-SIC

Projetos de Lei

Home
Transparência
Projetos de Lei

Projetos de Lei

Barra de pesquisa

PDF EXCEL Imprimir

DECLARAÇÕES

Projeto Nº 33/2024 Projeto de lei 033/2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 32/2024 Projeto de lei 032/2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 31/2024 Projeto de lei 031/2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 30/2024 Projeto de lei 030/2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 29/2024 Projeto de lei 029/2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 28/2024 Projeto de lei 028/2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 2/2024 Projeto de lei 002/2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 1/2024 Projeto de lei ordinário 001/2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 1/2024 Projeto de lei 001/2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 27/2023 Projeto de lei 027/2023 Ativo Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Projetos de Lei no período de 10/05/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 41/2024 - Projeto de lei 041/2024 Visualizar

Lei Nº 39/2024 - Projeto de lei 039/2024 Visualizar

Lei Nº 37/2024 - Projeto de lei 037/2024 Visualizar

Lei Nº 36/2024 - Projeto de lei 036/2024 Visualizar

Lei Nº 35/2024 - Projeto de lei 035/2024 Visualizar

Lei Nº 34/2024 - Projeto de lei 034/2024 Visualizar

Lei Nº 33/2024 - Projeto de lei 033/2024 Visualizar

Lei Nº 32/2024 - Projeto de lei 032/2024 Visualizar

Lei Nº 31/2024 - Projeto de lei 031/2024 Visualizar

Lei Nº 30/2024 - Projeto de lei 030/2024 Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 27/2023 - Projeto de lei 027/2023 Visualizar

Lei Nº 26/2023 - Projeto de lei 026/2023 Visualizar

Lei Nº 25/2023 - Projeto de lei 025/2023 Visualizar

Lei Nº 24/2023 - Projeto de lei 024/2023 Visualizar

Lei Nº 22/2023 - projeto de lei 022/2023 Visualizar

Lei Nº 21/2023 - Projeto de lei 021/2023 Visualizar

Lei Nº 20/2023 - Projeto de lei 020/2023 Visualizar

Lei Nº 20/2023 - projeto de lei 020/2023 Visualizar

Lei Nº 18/2023 - Projeto de lei 018/2023 Visualizar

Lei Nº 16/2023 - Projeto de lei 016/2023 LDO Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 14/2022 - Projeto de lei 014/2022 Visualizar

Lei Nº 13/2022 - Projeto de lei 013/2022 Visualizar

Lei Nº 12/2022 - Projeto de lei 012/2022 Visualizar

Lei Nº 10/2022 - Projeto de lei 010/2022 Visualizar

Lei Nº 10/2022 - Proposta de Emenda da lei 010/2022 Visualizar

Lei Nº 1/2022 - Projeto de Decreto Legislativo 001.2022 Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 8/2021 - Projetos de lei 008/2021 Visualizar

Lei Nº 4/2021 - Projetos de lei 004/2021 Visualizar

Lei Nº 2/2021 - Projetos de lei 002/2021 Visualizar

Lei Nº 1/2021 - Projetos de lei 001/2021 Visualizar

‹
1
2
3
4
5
6
›