Pauta da Sessão Ordinária - 06/12/2019
ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE
Gabinete da Presidência
PAUTA
APRESENTAÇÃO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 01 PROJETO DE LEI ORDINARIO 01 REQUERIMENTOS
♦ PROJETO
DE LEI ORDINARIA Dispõe sobre as subdivisões, aplicação
e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos repasses pagos
pela união a titulo de complementação do FUNDEF por meio de precatório
judicial, e dá outras providências. De autoria de todos os Vereadores.
♦ Requerimento nº072/2019 Solicito
do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infra-Estrutura que seja instalado cobertura nas arquibancadas do Estádio
Mirandão, na sede deste município. Da Vereadora Gizele.