Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 338/2025 LEI Nº 338,12 de Maio de 2025 " Dispõe sobre reajuste e pagamento do piso salarial nacional do Magistério aos Professores do Município de Ribamar Fiquene/MA, e dá outras providências". 338 Ativo Baixar
  • Lei Nº 337/2025 LEI Nº 337,12 de Maio de 2025 " Altera a Lei Municipal n°325/2024, e Dispõe sobre o Reajuste Salarial 2025/2026, dos servidores efetivos do Município de Ribamar Fiquene,em razão das perdas inflacionarias do exercício anterior, e da outras providências. 337 Ativo Baixar
  • Lei Nº 335/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 335, 28 DE MARÇO DE 2025. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 250/2016, PARA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 335 Ativo Baixar
  • Lei Nº 334/2025 LEI Nº 334, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.“Dispõe sobre a Implementação da Política de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão e dá outras providências.” 334 Ativo Baixar
  • Lei Nº 333/2024 LEI Nº333/2024 '' ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025'' 333 Ativo Baixar
  • Lei Nº 332/2024 LEI Nº332/2024 “CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024, LEI ALDIR BLANC 332 Ativo Baixar
  • Lei Nº 331/2024 LEI Nº331/2024 “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 331 Ativo Baixar
  • Lei Nº 330/2024 LEI Nº330/2024 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 330 Ativo Baixar
  • Lei Nº 329/2024 LEI 329/2024- " “DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA À COLÔNIA DE PESCADORES Z-129, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS” 329 Ativo Baixar
  • Lei Nº 328/2024 LEI 328/2024- "Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providencias". 328 Ativo Baixar

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