Leis

• Lei Nº 306/2023 Lei 306/2023 Que altera a Lei Municipal nº 148/2009, que trata do plano de carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Ribamar Fiquene e Lei 281/2020, e reajuste o piso Salarial dos professores, e das 306 Ativo Baixar
• Lei Nº 303/2022 Lei 303/2022 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e dá outras providências 303 Ativo Baixar
• Lei Nº 302/2022 Lei 302/2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2023 e dá outras providências 302 Ativo Baixar
• Lei Nº 301/2022 Lei 301/2022 Dispõe sobre o reajuste salarial 2022/2023 dos servidores efetivos 301 Ativo Baixar
• Lei Nº 300/2022 Lei 300/2022 Dispõe sobre o plano de cargos e carreira e remuneração dos professores 300 Ativo Baixar
• Lei Nº 299/2022 Lei 299/2022 Dipõe sobre logradouro Público 299 Ativo Baixar
• Lei Nº 298/2021 LEI N° 298/2021 - DISPOE SOBRE O ABONO DO FUNDEB 298 Ativo Baixar
• Lei Nº 295/2021 LEI N° 295/2021 - TAXITAS 295 Ativo Baixar
• Lei Nº 293/2021 LEI Nº293/2021 - LDO 2022 293 Ativo Baixar
• Lei Nº 292/2021 LEI N°292/2021 - GAB - CACS FUNDEB 292 Ativo Baixar